Foi publicada a Portaria RFB 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica (IRBI). […]
Em um movimento recente que tem gerado muitos desdobramentos no universo fiscal, um número significativo de contribuintes que se beneficiaram de isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) agora […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) do deputado Julio Cesar Ribeiro, que visa facilitar a renegociação de débitos de micro […]
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), após vitória considerada “acachapante”, a equipe econômica prepara uma ação dentro do programa Litígio Zero para que empresas se regularizem. Essa regularização será de […]
Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou o resultado do julgamento que discute o destino dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Ação Declaratória de […]
A Caixa estabeleceu um novo acordo com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais (CACB) para o incentivo a micro e pequenas empresas (MPEs), segundo antecipou o Broadcast, do Grupo […]
A entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) é um momento que demanda grande responsabilidade e atenção por parte dos contribuintes e todo cuidado na entrega dos rendimentos é importante para […]
Neste mês, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar 178/2021 que simplifica o Sistema Tributário Nacional. O objetivo é facilitar o cumprimento […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (30) que as novas regras fiscais divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são mais flexíveis do que o […]
Página simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição. […]