Governo publicou decreto que prorroga por mais 2 meses os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato […]
Decreto Nº 10.470, de 24 de Agosto de 2020
Lei de programa emergencial de suporte a empregos é publicada com vetos
A lei 14.043/20, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos foi publicada no DOU desta quinta-feira, 20. A medida, oriunda da MP 975/20 e 944/20 abre linha de crédito para empresas pagarem os […]
STF valida adicional de 10% da multa do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa. Esse percentual era cobrado do empregador […]
Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. O […]
Simples Nacional: Empresas já podem solicitar renegociação de débitos
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, a Portaria 18.731 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que estabelece regras para a transação excepcional de débitos do Simples Nacional. A […]
ICMS: Diferencial de Alíquotas aumenta carga tributária do Simples Nacional
Sua empresa é optante pelo Simples Nacional e pretende comprar de fornecedor estabelecido em outro Estado? Mas você sabia que esta operação pode aumentar e muito a carga tributária da […]
Novos empréstimos do Pronampe começam até 15 de agosto, diz governo
O Congresso Nacional liberou mais R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) nesta quarta-feira (29/7). E o Ministério da Economia […]
Comissão mista da reforma tributária será reinstalada em 30 de julho
A comissão mista que analisará a reforma tributária deve ser reinstalada na quinta-feira (30) no Congresso. Para o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é possível concluir a análise da […]
Governo envia reforma tributária ao Congresso; ‘nova CPMF’ fica para depois
O governo deve entregar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) a primeira parte da proposta de reforma tributária, que será fatiada. O projeto de lei deve prever a unificação do […]
MP 927: Como ficam as medidas adotadas pelas empresas?
A Medida Provisória nº. 927, publicada em 22/03/2020, que tramitava no Congresso Nacional através do PLV 18/2020, não foi votada a tempo de ser convertida em lei e, por isso, […]