Receita Federal reforma SC Cosit 288/2018 e determina que não há contribuição previdenciária sobre o fornecimento de vale-alimentação em tíquete O auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a […]
A taxação de vale-refeição e alimentação vem sendo prevista pela Receita Federal do Brasil. De acordo com a Coordenação Geral de Tributação, o auxílio-alimentação pago em dinheiro ou com cartão-alimentação […]
Para se manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho, o empregador possui a faculdade de aplicar determinadas penalidades, mas dentro de um senso justo e moderado, uma […]
Desde o último dia 11, todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do […]
O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), também chamada de Declaração Anual de Faturamento. Esta declaração […]
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e […]
Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, diz que Governo estuda aumentar IR para rendas mais altas Atualmente, A progressividade tributária caracteriza-se por onerar os mais ricos e reduzir o […]
1 – Obrigações substituídas Nesta etapa do eSocial, algumas obrigações trabalhistas serão substituídas. Por exemplo, no caso do Livro de Registro de Empregados (LRE), ele pode ser alterado para […]
O programa do Governo Federal prevê que as empresas de todos os faturamentos com funcionários prestem informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias em um único sistema – chamado eSocial. Se dois […]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.856, de 2018, que trata de Escrituração Contábil Digital (ECD) e altera a IN RFB […]