Foi publicada, no Diário Oficial da União de 24.09.2024, a Instrução Normativa RFB n° 2.222/2024, que permite às pessoas físicas e jurídicas optarem pela atualização de seus bens imóveis para […]
BENS IMÓVEIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
Alíquota zero de PIS e COFINS: Saiba como evitar pagamento indevido no Simples Nacional
A alíquota zero de PIS e COFINS é um benefício fiscal que isenta alguns produtos e serviços da tributação, diferindo significativamente do regime monofásico, no qual o imposto é cobrado […]
Compartilhamento de Dados do Pix: Decisão do STF Levanta Debate Sobre Sigilo Bancário e Fiscalização
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o compartilhamento de dados do Pix com o Fisco estadual, visando combater a sonegação fiscal, especialmente no recolhimento do ICMS. A […]
Alerta de Golpe: E-mail Falso do Simples Nacional Circula com Guias Fraudulentas
Atenção clientes! Nós da Contex, alertamos a todos sobre um novo golpe envolvendo o Simples Nacional. Criminosos estão enviando e-mails fraudulentos com guias de pagamento que direcionam os valores para […]
Câmara Debate Destaques da Reforma Tributária e Transição para o Fim da Desoneração da Folha de Pagamentos
Nesta semana, a Câmara dos Deputados poderá retomar a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e discute a transição […]
Pix Atinje Novo Recorde com Mais de 227 Milhões de Transações em um Único Dia
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, alcançou um novo recorde ao realizar mais de 227 milhões de transações em um único dia. Este marco foi […]
Quando a Reforma Tributária entra em vigor?
A reforma tributária sobre o consumo no Brasil será implementada gradualmente entre 2026 e 2032, substituindo o atual sistema de tributação por um modelo que unificará diversos tributos em novos […]
Empresas Encerradas Já Podem Consultar “Dinheiro Esquecido” no Sistema de Valores a Receber; Saiba Como Fazer
O Banco Central (BC) liberou o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) para empresas que tiveram suas atividades encerradas. Antes, empresas com CNPJ inativo não conseguiam realizar a […]
Decisão reconhece regime de sobreaviso para trabalhadores de plantão que utilizam celulares corporativos aos finais de semana
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que o uso de celulares corporativos fora do horário de expediente configura o regime de sobreaviso, garantindo o pagamento de horas extras. A […]
REFORMA TRIBUTÁRIA: COMO EMPRESÁRIOS PODEM COMEÇAR A SE ADAPTAR ÀS MUDANÇAS FISCAIS
Com a reforma tributária prestes a transformar o sistema de tributação de consumo no Brasil, empresários precisam começar a se preparar desde já, apesar da implementação estar prevista para 2026. […]