Receita Federal reforma SC Cosit 288/2018 e determina que não há contribuição previdenciária sobre o fornecimento de vale-alimentação em tíquete O auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a […]
A taxação de vale-refeição e alimentação vem sendo prevista pela Receita Federal do Brasil. De acordo com a Coordenação Geral de Tributação, o auxílio-alimentação pago em dinheiro ou com cartão-alimentação […]
O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), também chamada de Declaração Anual de Faturamento. Esta declaração […]
Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, diz que Governo estuda aumentar IR para rendas mais altas Atualmente, A progressividade tributária caracteriza-se por onerar os mais ricos e reduzir o […]
1 – Obrigações substituídas Nesta etapa do eSocial, algumas obrigações trabalhistas serão substituídas. Por exemplo, no caso do Livro de Registro de Empregados (LRE), ele pode ser alterado para […]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.856, de 2018, que trata de Escrituração Contábil Digital (ECD) e altera a IN RFB […]
Trabalhador ganha três dias para fazer exames preventivos de câncer Lei publicada no dia 18.12.18 em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) garante ao trabalhador o direito de […]
A alteração na Norma Regulamentadora 7 foi aprovada pelo Ministério do Trabalho, por meio da Portaria GM/MTE nº 1.031 por esta fica definido um novo prazo para ser realizada a […]
O Decreto Nº 47.562, de 14 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento do ICMS referente à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, modelo 65, junto a ele foi Foi […]
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) em breve passa a ser obrigatória em todo o país, mas afinal do que trata esse documento? […]