Após forte repercussão negativa e a propagação de fake news, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações feitas via Pix. A decisão foi anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
Motivo da revogação
De acordo com o secretário, a norma foi mal interpretada e utilizada por “pessoas inescrupulosas” para disseminar desinformação, gerando pânico na população. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também reforçou a decisão ao destacar que será editada uma Medida Provisória (MP) para proteger o sigilo bancário e garantir que o Pix não seja taxado, assegurando sua equiparação ao dinheiro em espécie.
O impacto das fake news
Haddad criticou a propagação de desinformação, que causou danos à confiança da população. Ele alertou que atores políticos, como senadores e deputados, contribuíram para distorcer os fatos e manipular a opinião pública.
Próximos passos
Com a revogação, o governo pretende reforçar a comunicação sobre o tema e garantir que não haja dúvidas quanto à proteção do Pix e do sigilo bancário. A Medida Provisória proposta terá como objetivo estabelecer, de forma clara, que o sistema de pagamento não será onerado e assegurar o respeito às normas de sigilo fiscal e bancário.
Mensagem final
A revogação marca um esforço do governo em conter o impacto de desinformações e reafirmar a segurança e a eficiência do Pix, reforçando sua posição como um meio de pagamento essencial para milhões de brasileiros.
FONTE: PORTAL CONTÁBEIS