O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado até o dia 31 de […]
O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção […]
O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, antecipou, na última terça-feira (6), que o governo federal está negociando com o Congresso a extensão do programa de crédito […]
As novas regras para cobrança do ISS para planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e leasing, deverão facilitar o compliance tributário para os contribuintes e a fiscalização dos municípios. […]
A Receita Estadual deu início, na manhã desta quarta-feira (16/9), à segunda fase da operação “Noteira”, cujo objetivo é identificar empresas abertas em Minas Gerais pelos chamados “laranjas” para emitir […]
Foi publicado, no DOU de 24.09.2020, o Decreto n° 10.491/2020, que altera o Regulamento Geral da Previdência Social – RGPS, instituído através do Decreto n° 3.048/99, para estabelecer ajustes formais […]
Recolhimento do ISS em favor do Município do domicílio do tomador Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24.09.2020, a Lei Complementar n° 175/2020, determinando a partilha do […]
O governo federal está preparando uma medida provisória para melhorar o ambiente de negócios no país, com um potencial de fazer o Brasil aumentar 50 posições no ranking Doing Business, […]
Com a pandemia se instalando no Brasil, o governo precisou adotar medidas para conter os impactos econômicos para pequenas e grandes empresas. Entre elas, uma das medidas mais importantes foi […]
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 1, a Portaria 2.309/2020 com a versão atualizada da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A exposição […]