Mudança vale apenas para empresas abertas desde 1º de julho e amplia a capacidade de emissão de cadastros, sem alterar os registros já existentes.
Desde 1º de julho de 2026, a Receita Federal passou a emitir os novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A mudança mantém a estrutura de 14 caracteres do documento, mas permite a combinação de letras e números nas 12 primeiras posições, ampliando a capacidade de geração de novos registros para acompanhar o crescimento da atividade empresarial no país.
A alteração é aplicada exclusivamente aos novos cadastros realizados a partir da data de implantação. Empresas já constituídas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs) formalizados antes da mudança, continuam utilizando seus atuais números de CNPJ, sem necessidade de qualquer atualização.
Segundo a Receita Federal, a adoção do novo formato tem como principal objetivo evitar o esgotamento das combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico, garantindo a continuidade e a eficiência do sistema nacional de identificação das pessoas jurídicas.
Apesar da mudança no formato do cadastro, não houve alterações nas obrigações tributárias, nas regras cadastrais ou nos procedimentos fiscais. No entanto, empresas e desenvolvedores de sistemas devem garantir que seus softwares de gestão, ERPs, cadastros internos, planilhas e integrações com bancos e plataformas de pagamento estejam preparados para reconhecer CNPJs que contenham letras.
O novo padrão preserva a estrutura tradicional do documento: os oito primeiros caracteres continuam identificando a raiz do CNPJ, os quatro seguintes correspondem ao estabelecimento e os dois últimos permanecem como dígitos verificadores, que seguem sendo exclusivamente numéricos.
A expectativa é que a implantação do CNPJ alfanumérico assegure maior longevidade ao cadastro nacional, permitindo que o sistema acompanhe o aumento do número de empresas formalizadas no Brasil sem comprometer sua capacidade de identificação.
Fonte: Sitecontabil