A Reforma Tributária sobre o consumo entrará em uma nova fase a partir de 1º de janeiro de 2027. Depois de um período de testes e adaptação ao longo de 2026, os novos tributos começarão a produzir efeitos financeiros mais significativos para empresas e consumidores.
Entre as principais mudanças está a entrada efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), por sua vez, também começará a ser cobrado, inicialmente com uma participação reduzida durante o período de transição.
O que muda para as empresas em 2027?
O próximo ano marca o início de uma etapa importante da substituição do atual sistema de tributação sobre o consumo.
A CBS passará a substituir PIS e Cofins, enquanto o IBS começará a ser cobrado gradualmente. Ao mesmo tempo, ICMS e ISS continuarão existindo durante a transição, que seguirá até a implementação integral do novo modelo.
O IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero, ressalvadas as situações relacionadas à preservação do tratamento tributário da Zona Franca de Manaus. Também está prevista a entrada do Imposto Seletivo, embora alguns detalhes ainda dependam de regulamentação.
A substituição de ICMS e ISS pelo IBS ocorrerá de forma progressiva entre 2029 e 2032. A previsão é que o novo sistema esteja totalmente implantado em 2033.
Qual será a alíquota dos novos tributos?
Um dos pontos que ainda gera dúvidas para as empresas é justamente o percentual definitivo da CBS e do IBS.
As estimativas atuais apontam para uma CBS próxima de 9%, enquanto a soma das alíquotas de referência de CBS e IBS poderá chegar a aproximadamente 28% quando o novo modelo estiver completamente implantado. Esses números, porém, são projeções e não representam alíquotas definitivas.
A legislação estabelece uma metodologia específica para determinar as alíquotas de referência, que deverão ser fixadas durante o processo de transição.
Por isso, empresas não devem utilizar as estimativas atuais como números definitivos em seus planejamentos tributários.
Por que 2026 é importante?
Embora a cobrança efetiva ganhe força em 2027, o processo de adaptação já começou.
Durante 2026, foram estabelecidas alíquotas de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. As empresas também passaram a adaptar seus documentos fiscais para incluir informações relacionadas aos novos tributos.
Esse período tem papel importante na preparação dos sistemas e na coleta de informações que serão utilizadas durante a implementação definitiva da reforma.
Impactos para o Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional também precisam acompanhar as mudanças.
A reforma prevê um tratamento específico para essas empresas, incluindo a possibilidade de escolher entre recolher IBS e CBS dentro do próprio regime ou seguir a sistemática regular desses tributos.
Essa decisão pode influenciar a geração e o aproveitamento de créditos tributários na cadeia. Por isso, a análise não deve considerar apenas a carga tributária da própria empresa, mas também o perfil de seus clientes e fornecedores.
Empresas precisam se preparar
A chegada de 2027 representa uma mudança importante no planejamento tributário. Antes disso, as empresas deverão revisar sistemas, classificação de produtos e serviços, contratos, formação de preços, aproveitamento de créditos e impactos no fluxo de caixa.
A Reforma Tributária deixa, portanto, de ser apenas uma questão futura e passa a exigir decisões práticas das empresas. O acompanhamento das regulamentações e o planejamento antecipado serão fundamentais para reduzir riscos e preparar o negócio para a nova estrutura tributária.
Fonte: Portal Contábeis